Reforma política: quais os entraves?

Voltou a tona, com toda força, diante das votações que estão ocorrendo na Câmara dos Deputados, a discussão sobre a reforma política. Tema dos mais debatidos – e talvez dos mais complexos e menos entendidos – nos últimos 26 anos, desde as eleições diretas para presidente da República de 1989.

Não vou entrar aqui na discussões sobre as inúmeras variáveis sobre os diversos temas em discussão. O post seria de tamanho imenso. Para aqueles que se interessam sobre uma visão bastante didática no que se refere aos diversos pontos em discussão (sistema eleitoral, financiamento de campanha, coligações partidárias, tempo de mandato, reeleição, suplência de senador, candidaturas avulsas, coincidência de eleições e por aí vai) acho que uma primeira boa leitura sobre o tema é o livro Reforma política: o debate inadiável, de Murillo de Aragão. O que me interessa destacar hoje são as razões que vejo para a propalada REFORMA não “andar”.

Em primeiro lugar vale destacar que reformas de temas complexos e abrangência muito ampla tendem a formar aquilo que os estudiosos denominam de coalizão de veto. Um grupo se opõe a um aspecto, outro a um segundo quesito e assim por diante. Não há consenso suficiente para aprovar nada ou quase nada, mas para rejeitar tudo ou quase. É o que está acontecendo – mais uma vez – na Câmara dos Deputados.

Para solucionar esse entrave, penso que uma solução básica e fundamental, seria a de promovermos pequenas e constantes mudanças. Mudamos um aspecto aqui, outro ali, forjando os consensos necessários com a maturação política de cada questão em discussão. Devemos também apostar em experimentações sobre questões específicas para verificar se algumas das mudanças pretendidas geram os resultados esperados. O senador José Serra (PSDB-SP), por exemplo, propôs, recentemente, a adoção do voto distrital para as eleições de vereadores de cidades de porte médio e grande.

Quando estive no Congresso Nacional como deputado federal (2007 – 2011) defendi o fim das coligações proporcionais, uma mudança aparentemente pequena, mas com grande impacto, que foi aprovada, mas o Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) do Partido Comunista do Brasil (PC do B), não permitiu que entrasse em vigor.

A segunda questão é o aspecto bastante realista de que é difícil para os que se elegeram num dado sistema se disporem a mudar o sistema como um todo. Políticos não tem vocação para harakiri eleitoral.

Aqui penso que a solução é propormos mudanças que se efetivarão em alguns anos. Quatro, oito, dependendo do tema. Assim o sistema político teria confiança na sua capacidade de se adequar às novas regras do jogo, isso reduziria as objeções.

Por último, mas não menos importante, temos que assumir claramente que não existe sistema político-eleitoral perfeito e que qualquer mudança trará perdas e ganhos. Sendo bastante transparentes sobre isso evitaremos criar junto ao cidadão expectativas infundadas e, possivelmente, permitindo que ele se incorpore ao debate de modo mais efetivo.

Só assim teremos condições de promover uma mudança que seja feita pensando naquele que deve ser o objetivo principal: construir um sistema político funcional para dar respostas efetivas e transparentes aos cidadãos sobre os problemas que o país enfrenta e as possibilidades que existem para a sua resolução. Senão, continuaremos a debater o tema por muitos anos a frente, sempre incapazes de fazer alguma mudança substantiva.

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