Os municípios e as concessionárias de serviços públicos

por Luiz Paulo Vellozo Lucas

Serviços Públicos

A concessão de serviços públicos é uma das maneiras mais efetivas para se conseguir a prestação de serviços de caráter públicos eficientes, com custos aceitáveis e que obedeçam as normas estabelecidas para cada setor.

Por certo, para que essas premissas colocadas se concretizem precisamos ter os instrumentos normativos necessários, sejam eles de âmbito nacional, estadual e/ou municipal, que esses sejam de conhecimento do corpo de servidores responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da concessionária e que esse trabalho seja executado pelo Poder Público Municipal de forma ética e objetiva, sem perseguições, mas também sem privilégios.

Os municípios

Essa preocupação se destaca quando vemos prefeituras passando por uma série de dificuldades financeiras, fruto da crise nacional, algumas somadas à incapacidade de planejamento e gestão, não cobrando de concessionárias públicas de energia a execução de uma eficiente prestação de seus serviços de iluminação pública, por exemplo.

Vemos cidades em que a Taxa de Iluminação Pública, cobrada diretamente do cidadão-consumidor, na conta mensal de energia, tem valores muito altos, sem uma preocupação com a melhoria da qualidade da iluminação, que contribui, eventualmente, para problemas de segurança pública.
Vemos cidades, como a nossa capital, com fios expostos em quantidades impressionantes, prejudicando não somente o transporte de mercadorias, mas, também, a própria beleza da arquitetura local, como destacado hoje em matéria do ES 1ª edição da TV Gazeta.

Muitas vezes essas concessionárias querem repassar ao Poder Público Municipal, e, portanto, ao cidadão pagador de impostos, os custos de mudanças urbanas que fazem partes de suas obrigações contratuais.

Não é possível ou aceitável que as prefeituras adotem postura leniente com essas concessionárias na sua cobrança de suas obrigações. Ao gestor público municipal cabe zelar pelos interesses dos munícipes, e não ficar tergiversando, fazendo discursos vazios sobre as dificuldades e de promessas não cumpridas.

Qualidade de vida nas cidades precisa de gestores iluminados pelo planejamento, pela competência e pelo compromisso com a cidade, não da escuridão das catacumbas de acomodação de interesses que não levem em conta a preocupação com o desenvolvimento da cidade e dos cidadãos.

Luiz Paulo Vellozo Lucas

Luiz Paulo Vellozo Lucas

Capixaba, 58 anos, pai do André, Laura e Rafael – e avô do Dante.
Engenheiro de produção formado pela UFRJ, pós-graduado em desenvolvimento econômico (BNDES) e economia industrial (UFRJ).
Funcionário do BNDES desde 1980, professor da PUC-RJ e da FDV e atualmente sou presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes).

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