O Susto Capixaba

Dia 13 de fevereiro de 2017, segunda-feira a vida normal recomeçou no Espirito Santo depois de uma semana de desordem, medo e violência. Ontem pela manhã a marcha pela paz lotou a praia de Camburí em Vitória. Nos jornais é destaque um apelo para a população tratar bem os policiais militares que voltam ao trabalho. O governador Paulo Hartung reassume o governo e a normalidade parece estar voltando. Escrevo este artigo principalmente para quem não conhece bem nosso estado e ficou confuso sem saber em que medida o alardeado e admirado ajuste fiscal capixaba é remédio ou veneno.

O orçamento publico estadual de 2015, elaborado pelo executivo e aprovado pela Assembleia Legislativa em 2014, continha uma expectativa de receita superestimada. A crise brasileira estava contratada e o cavalo de pau tentado por Joaquim Levy desnudou o monstro para todos surpreendendo os crédulos e desmascarando os mentirosos. Como se sabe os repasses financeiros aos outros poderes é feito em duodécimos do valor orçado e ajustar o orçamento a realidade da receita é sempre o primeiro passo. O Espirito Santo fez este ajuste ainda em 2014, logo depois da eleição em primeiro turno do governador que trabalhou com o legislativo velho para refazer o orçamento antes de tomar posse enquanto o Brasil ainda acreditava e reelegia Dilma Roussef. Foi o único estado a proceder desta maneira.

O ajuste orçamentário capixaba para o exercício de 2015 permitiu uma execução fiscal exemplar adaptada ao novo ambiente de crise e queda de receita. O resultado primário saiu do negativo em 2014 para apresentar superávit em 2015. O estado do Rio de Janeiro precisou de uma decisão do STF (em liminar dada pelo ministro Dias Tófoli) para ajustar o repasse do duodécimo dos outros poderes pela receita real.

A crise aprofundou-se em 2016 e o orçamento ficou mais uma vez desequilibrado na medida em que a receita continuou caindo mais ainda que as projeções. Outra vez o orçamento foi renegociado, refeito e adaptado a realidade. Adiamento e corte de investimentos planejados e impossibilidade de concessão de reajustes lineares na folha de pagamentos dos funcionários públicos são inevitáveis como consequência imediata e direta da crise. O compromisso com o equilíbrio fiscal representa apenas a disposição de não esconder suas consequências sob o tapete da irresponsabilidade na administração financeira do estado.

O ajuste fiscal capixaba é no nível da gestão orçamentaria e financeira. Não é pouco nem é fácil. Merece aplauso e admiração. Mas está muito longe de ser tudo que precisa ser feito em termos de ajuste fiscal e reforma do estado. O susto da semana passada mostrou isso de forma eloquente ainda que extremamente cruel.

No Brasil acontecem 60 mil assassinatos por ano que corresponde a dez por cento de todos os homicídios do planeta. Nosso sistema policial e jurídico derrotado de forma acachapante na prevenção da criminalidade é capaz de apurar e punir ridículos cinco por cento. Do guarda de rua ao sistema prisional passando por policiais, promotores e juízes, temos um estado capturado por corporações em permanente luta por espaço de poder e remuneração. A criminalidade, organizada principalmente para explorar o lucrativo mercado das drogas ilegais, é o único setor da economia que cresce e avança atraindo os indivíduos mais corajosos e competitivos da juventude urbana. O susto capixaba mostra não ser mais possível adiar um enfrentamento estrutural deste problema.

Desde 1999 , ano em que Vitória foi a capital mais violenta do Brasil e de 2002 quando a sociedade capixaba pediu intervenção federal em função da desordem causada pela mafialização e desmoralização das instituições publicas locais, o Espirito Santo melhorou muito. A redução da criminalidade e a reforma do sistema prisional foram mostradas na imprensa nacional como evidencias de uma importante evolução que de fato ocorreu. Acerto e modernização gerencial combinados com persistência e seriedade na administração da maquina publica permitiram as melhorias atestadas pelos indicadores. Toda a sociedade capixaba apoia e é responsável por este avanço. O susto da semana passada mostra que o sistema esgotou sua capacidade de melhorar apenas por aperfeiçoamento gerencial.

O lado bom da crise é o debate sem interdição sobre temas desconfortáveis. Vemos um ministro do STF defendendo descriminalização das drogas, políticos falando em fim da estabilidade para o funcionalismo, o repudio veemente da opinião publica aos super salários e privilégios para o andar de cima dos governantes, as encrencas e os meandros perversos do nosso capitalismo de compadrio. É a crise fazendo aflorar a dimensão estrutural do debate e mostrando a profundidade das reformas que precisamos.

Na reforma do estado brasileiro penso que não há prioridade maior que a criação de um SUSP, um sistema único de segurança pública, tendo como base novas policias locais de ciclo completo nas regiões metropolitanas focadas na prevenção e no fim da impunidade.

O susto vivido no Espirito Santo serve de exemplo e de alerta.

Luiz Paulo Vellozo Lucas .
Engenheiro e professor. Foi prefeito de Vitória por dois mandatos.

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