O Petróleo não é deles!

A proposta deste Blog é simples e objetiva: pensar, debater, concordar, discordar, compartilhar ou simplesmente acompanhar assuntos contemporâneos ligados à Política, Economia e Cultura, no Espírito Santo, Brasil e no Mundo.

Para o primeiro post sobre Economia, não poderia deixar passar em branco tudo o que vem ocorrendo com nossa principal empresa, a Petrobras. Convido a todos a reler um dos artigos sobre mercado e lei do petróleo, que escrevi em 2009 e reproduzo abaixo, tema que pautou meu mandato como deputado federal.

Não, não tenho “bola de cristal”, tampouco sou futurólogo, mas é como se diz no jargão “economês”: dinheiro não aceita desaforo! Leiam e deem sua opinião sobre tudo o que está vindo à tona na Petrobras, seis anos depois.

Talvez agora comecem a aparecer as respostas para a intransigência, sandice e volúpia do Governo Federal em mudar as regras do jogo no setor do petróleo.

O Petróleo não é deles!

Luiz Paulo Vellozo Lucas

A descoberta do campo de Tupi, fruto do leilão realizado em 2000, marca a descoberta de petróleo na camada pré-sal. A Petrobras, a Shell, a BG e a Repsol são as sócias dos nove campos descobertos. Muitos bilhões terão que ser investidos ainda para que esse potencial se transforme em riqueza disponível. O estado brasileiro vai ser remunerado através dos royalties e as participações especiais, além da carga tributária que todos os setores econômicos pagam e que chega a 37% do PIB. As empresas receberão o merecido retorno dos vultosos investimentos realizados, mais de doze anos depois.

Em vez de aproveitar o alto preço do petróleo, quase US$150 o barril, para acelerar os leilões da ANP e arrecadar alguns bilhões em bônus de assinatura, o governo do PT paralisou os leilões para mudar o marco regulatório vigente, a lei 9478/97. Desperdiçando o melhor momento para atrair os investimentos e comprometer as grandes empresas com um programa de inversões, o governo do PT cometeu dois erros com apenas uma decisão: deixou de arrecadar para o estado brasileiro e de assegurar investimentos produtivos para o futuro.

Um ano se passou desde a descoberta de Tupi e a insegurança e a incerteza se instalaram no mercado de petróleo, depois de onze anos de regras estáveis, de previsibilidade, de grande sucesso para o Brasil e para a Petrobras, que se internacionalizou e cresceu com abertura do mercado, parcerias com as companhias privadas e o novo horizonte mundial de operações. O governo petista quer, agora, mudar as regras de funcionamento de um setor que, em dez anos, saiu de 2% do PIB para 11%, obteve a auto-suficiência, quintuplicou os investimentos anuais e irrigou com dinamismo econômico e sofisticação tecnológica toda a economia brasileira.

Especula-se que o governo quer criar uma nova estatal para explorar o pré-sal em regime de partilha de produção com empresas privadas. Para as empresas privadas não faz muita diferença se elas vão investir dentro de um contrato de concessão ou de um contrato de partilha de produção. Na verdade o contrato de partilha é mais usado nos países de risco político maior, onde a moeda física petróleo tem mais credibilidade que a moeda do país e seus regimes tributários.

Não é verdade que os contratos de partilha remunerem mais o estado do que os contratos de concessão. Também não é verdade que nos regimes de partilha existam mais “controle” das reservas. Muito menos é verdade que nas concessões as empresas privadas ficam “proprietárias” das reservas. Todas essas inverdades são usadas para justificar o injustificável: a necessidade de mudar a lei do petróleo.

A grande verdade é que o governo do PT é incapaz de operar políticas públicas e estratégias de desenvolvimento do país no contexto da economia de mercado. O preconceito ideológico contra a iniciativa privada e a ilusão que ser estatal é sinônimo de ser nacional turva a visão e confunde as decisões, prejudicando a economia brasileira.

This Post Has One Comment

  1. JOAO JOSE AUGUSTO

    Caro LP,
    Muito bom o seu artigo.
    No Brasil e no ES tenho observado a falta de um eixo nos debates sobre o que deve ser encarado pela sociedade para tirar o pais do atoleiro que se encontra antes mesmo do PT fazer suas falcatruas. a) Sistema Tributario (aqui, ao contrario maioria paises desenvolvidos, penaliza mais os assalariados com os Impostos Indiretos); b) Imposto Sindical (excrescência que so alimenta a corrupção nos sindicatos patronais e dos trabalhadores, além de que não prestam contas deste dinheiro); c) Todos os penduricalhos que entram na folha de pagamento (os ESSES da vida, que só aumentou nos ultimos anos), que também acaba penalizando os assalariados, etc, etc,
    Agora, vemos aterrorizados um senador do PSDB (de quem tinhamos motivos para respeitar e admirar, pela sua representação de oposicionista) defendendo para o STF um defensor de valores que fere nossa constituição e os valores da familia brasileira, sem falar de suas simpatias por movimentos clandestinos/terroristas (MST). O Partido precisa se lembrar da grandeza de um Paulo Brossard na hora da votação do nome deste Fachin. Voce pode e tem como manifestar ao partido esta inquietação e preocupação.
    Também, os partidos de oposição, o PSDB, especialmente, precisam se manifestar abertamente pelo controle, auditoria e fiscalização das urnas eletronicas (veja artigo do Vlady Oliver, hoje, no blog do Augusto Nunes e pense seriamente sobre este assunto).
    No mais, acompanharemos seu blog na certeza de que teremos sempre uma otima referencia para aprofundar muitos assuntos de interesse para os que querem um ES e um pais de liberdade, livre iniciativa, menos estado mais cidadania, melhor uso dos pesados impostos, etc, etc, etc

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