Economia da Justiça

por Luís Filipe Vellozo de Sá

Richard Posner

A Economia da Justiça é o nome de um livro clássico do jurista da Universidade de Chicago, Richard Posner, um dos pais do Direito e Economia (D&E) ou Análise Econômica do Direito, um campo de pesquisa que surgiu na década de 60 nos EUA, se espalhou pela Europa e, felizmente, começou a dar seus primeiros passos, no Brasil, em meados da década de 90.

A Escola do D&E é uma corrente acadêmica de juristas e economistas que busca diminuir o distanciamento e aumentar o diálogo entre as Ciências Econômicas e Jurídicas. O objetivo é aplicar a teoria econômica às normas e instituições jurídico-politicas. Examinar a formação, estruturação, processos e impactos econômicos da legislação e dos institutos legais.

Essa “parceria” não é fácil seja pelo aspecto teórico-metodológico ou mesmo por mero preconceito corporativista ou ideológico, em particular, do lado dos operadores do Direito. Bruno Salama, professor da FGV-Direito Rio esclarece essa relação conflituosa: “o Direito é exclusivamente verbal e a Economia é também matemática; enquanto o Direito é marcadamente hermenêutico, a Economia é empírica; enquanto o Direito aspira ser justo, a Economia aspira ser científica; enquanto a crítica econômica se dá pelo custo, a crítica jurídica se dá pela legalidade”.

Quem é contra, argumenta que o Direito se ocupa com valores (justiça, ética e moral) e a Economia se concentra na maximização de resultados e na eficiência inviabilizando qualquer tentativa de empregar parâmetros econômicos na avaliação das normas jurídicas.

É uma visão que só enxerga o Direito como um sistema de punição e imposição sem compreender as várias oportunidades que o uso da teoria econômica permitiria na análise do desenho jurídico mais adequado para determinada questão e na combinação e interpretação do conjunto de normas jurídicas em vigor ou a serem elaboradas.

Gostemos ou não, o Direito influencia e é influenciado pela Economia. A ação dos agentes econômicos não é soberana, mas sofre influencia das instituições políticas e legais vigentes. Vivemos numa sociedade complexa, que apresenta uma infinidade de desafios e problemas a serem resolvidos no plano das políticas públicas e, certamente, nem o Direito e nem a Economia conseguirão, por si só, resolvê-los.

A questão não é igualar a importância da eficiência com a visão da justiça, mas sim como a construção da justiça pode se beneficiar da discussão envolvendo custos e benefícios. Como afirma Salama: “noções de justiça que não levam em conta as prováveis consequências de suas articulações práticas são, em termos práticos, incompletas”.

Luís Filipe Vellozo de Sá | Blog do Luiz Paulo

Luís Filipe Vellozo de Sá

Mestre em economia pela UFES e graduando em Direito pela Universidade de Vila Velha.

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