A evidência do fracasso no setor de Petróleo

No último dia 8 de abril, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, esteve presente na Comissão de Infraestrutura do Senado Federal, conforme noticiou o jornal O Globo. Foi falar sobre o petróleo.

De modo suave, como é do seu estilo, o senhor Ministro destacou que o governo, na verdade, pretende desfazer as principais medidas que implantou no setor em 2010.

Na época, mais exatamente no dia 22 de dezembro de 2010, o então presidente Lula sancionou com pompa e circunstância o novo marco regulatório do Petróleo no país. Segundo afirmou na cerimônia: “A sanção desse marco regulatório coloca três variáveis sob controle da União. Primeiro, a do ritmo de extração e refino do petróleo. Depois, a sintonia sobre a demanda de equipamentos da indústria nacional. E terceiro, a destinação da renda gerada para o Fundo Social. Não haveria outra forma de fazer que não fosse essa”, (Veja no Estadão). Antes, em agosto daquele ano, num claro movimento eleitoreiro, havia criado a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A., para gerenciar os contratos da camada do pré-sal (O Globo).

Bem, voltemos ao Ministro no dia 8 de abril. O que disse Sua Excelência?

Em poucas palavras ele assumiu que o governo estuda acabar com a espinha dorsal do marco regulatório sancionado por Lula. Acabar com a obrigatoriedade da Petrobras ter a participação de 30% na exploração de campos do pré-sal e revisitar a legislação do conteúdo nacional, que, por sinal, não consegue ser cumprido pelas empresas do setor, inclusive a própria Petrobras.

Se juntarmos a isso a discussão da mudança da divisão dos recursos de royalties, que prejudica estados e municípios produtores; a incapacidade de realizar os leilões das áreas de petróleo; a corrupção na Petrobras, com a perda de valor da empresa e, principalmente, a diminuição de sua capacidade de investimentos; a redução do preço do produto no mercado internacional (com perspectiva de preços baixos para os próximos anos) e a crise econômica nacional, as perspectivas para o setor são sombrias.

Tudo o que o senhor Lula prometeu no seu arroubo demagógico de 2010 está se desfazendo. O ritmo da extração e refino, a demanda por equipamentos da indústria nacional e a destinação da renda gerada para o Fundo social, podemos afirmar, parodiando Karl Marx, que “como não era mesmo sólido, já está se desmanchando no ar”.

Levaremos alguns anos para reverter o que a demagogia política, revestida com um discurso eleitoreiro nacionalista, conseguiu destruir e desorganizar desse setor tão significativo da economia do país. Participação que subiu de menos de 2,0% para cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB), no período que vai do início dos anos 1990 até 2010 (conforme relatório do Portal da Indústria). Isso, graças às condições propiciadas pelo modelo de concessões que, com seu estímulo a competitividade e ao esforço produtivo e tecnológico, gerou empregos e renda para os brasileiros e recursos para o investimento das administrações públicas, municipais, estaduais e federal.

Se ainda resta alguma dúvida para alguém sobre se foi certo ou errado a mudança da lei do petróleo depois da descoberta do pre sal, eu gostaria de perguntar: Por que então neste momento o governo está promovendo um leilão, a rodada numero 13 da ANP, segundo a regra anterior, em modelo de concessão em vez de usar a fórmula dos contratos de partilha?

Como afirmou certa vez o presidente dos Estados Unidos da América, Abraham Lincoln, “Pode-se enganar a todos por algum tempo; Pode-se enganar alguns por todo o tempo; Mas não se pode enganar a todos todo o tempo…”.

Tenho convicção, e o tempo vai mostrar mais cedo ou mais tarde a todos, que a mudança da lei do petróleo foi o maior erro de estratégia econômica da história contemporânea brasileira.

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